Entre as novidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pasta recriada pelo presidente Lula e que foi assumida na última quarta-feira (4) pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, está a recriação da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo.
No dia 1º de janeiro, uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU) trouxe as competências da secretaria, que incluem o desenvolvimento de ações de apoio à inserção de artesãos, microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte na economia brasileira e no mercado internacional.
Com a recriação do MDIC, o governo espera reverter o processo de desindustrialização do país, além de fortalecer as políticas de desenvolvimento com inclusão social. Recém-empossado, o ministro destacou que o fortalecimento da indústria brasileira passa pela redução do Custo Brasil, pela melhoria do ambiente de negócios e pela reforma tributária. Também declarou que o desenvolvimento do país depende de uma agenda de apoio integral aos pequenos negócios.
“São as micro e pequenas empresas que fazem a economia girar e o Brasil cresce. Nosso presidente Lula indica ser urgente que a nossa agenda contemple medidas que reduzam o déficit de produtividade e de digitalização dos micro e pequenos negócios, induzindo-as a uma autêntica transformação digital”, destacou Alckmin, ressaltando ainda a importância do Sistema S para a promoção da agenda da produtividade do Brasil. “É fundamental a qualificação da mão de obra e dos recursos humanos para o novo mundo do trabalho e o Sebrae, como todo o Sistema S, de apoio ao Estado, realizam um trabalho relevante”, afirmou.
Confira algumas atribuições da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do MDIC:
• Formular, implementar, coordenar, acompanhar e avaliar políticas públicas, programas e ações de apoio ao artesanato, aos microempreendedores individuais, às microempresas, às empresas de pequeno porte, ao empreendedorismo, em alinhamento com as demais unidades do Ministério;
• Formular e coordenar a política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, e acompanhar e avaliar a sua implantação, a partir das diretrizes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
• Coordenar o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com caráter de regulação e formulação e principal mecanismo de discussão de medidas para as micro e pequenas empresas;
• Fomentar, acompanhar, monitorar e propor medidas para melhoria do ambiente de negócios para os artesãos, os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte por meio do aperfeiçoamento e da simplificação de mecanismos regulatórios, fiscais, de financiamento e investimento, respeitados os princípios de desenvolvimento sustentável;
• Formular, propor, coordenar e acompanhar políticas públicas, programas, projetos e ações que promovam a inovação empresarial, a melhoria das práticas gerenciais e produtivas, e o desenvolvimento e a adoção de novas tecnologias com foco no aumento da produtividade e competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte.
