A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) publicou a atualização do Manual de Licenciamento Ambiental para a Construção Civil, que está em sua segunda edição. O documento traz as alterações do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (Selca) e as novas regras do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), além de uma série de informações para os construtores e demais agentes do setor. Segundo o presidente do Fórum Setorial da Construção Civil da Firjan, Marcelo Kaiuca, o manual visa estabelecer informações e normas técnicas favoráveis aos empreendimentos da construção civil, a partir de políticas públicas das diferentes instâncias governamentais do estado.
Um dos assuntos tratados pelo documento é sobre quem tem a responsabilidade de concessão de um licenciamento ambiental, além de uma explicação sobre como obtê-lo e uma lista dos municípios habilitados para isso. O presidente do Conselho de Meio Ambiente da Firjan, Isaac Plachta, ressalta que essa etapa é uma das mais importantes para um empreendimento do setor. “O manual se propõe a contribuir com o setor, trazendo informações dos principais aspectos que o empreendedor precisa saber antes de escolher uma área para construir, as novas regras do licenciamento ambiental e o passo a passo a seguir”, afirma.
A especialista em Sustentabilidade e assessora técnica do Conselho de Meio Ambiente da Firjan, Andrea Lopes, analisa que as alterações no Selca e a edição de duas resoluções do Conema facilitaram os municípios aptos a emitir o licenciamento em atividades do setor por deixarem as normas mais claras.
