O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, declarou apoio à PEC 110, atualmente em tramitação no Senado. A proposta de Emenda à Constituição tem o objetivo de acabar com as distorções do sistema tributário brasileiro. Para isso, ela propõe a substituição dos impostos federais, estaduais e municiais por dois modelos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um federal e outro subnacional.
Durante a live Reforma tributária e os desafios do Senado Federal no Pós-Pandemia, Andrade afirmou que a PEC vai resolver grande parte dos atuais problemas do sistema de tributação sobre o consumo, o que tornará as empresas brasileiras mais competitivas. Também participaram do debate on-line o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG); o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (Podemos-MA); o relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA); e o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
“Precisamos de uma reforma que crie um ambiente de negócio competitivo. Infelizmente, hoje temos um sistema com trilhões de reais em contencioso e permeado de insegurança jurídica”, declarou o presidente da Febraban.
Para o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, o país não pode esperar mais 15 anos por uma reforma tributária.
“Fizemos reforma trabalhista, o teto de gastos, PEC emergencial, mini-reforma eleitoral, marco legal de saneamento básico, novo marco legal das startups, a Lei do Gás (…) uma série de projetos que reestruturam o ordenamento jurídico. Em todos esses momentos, a gente sempre falou da reforma tributária. Depois de feitas todos as reformas, as circunstâncias nos impõem discutir e decidir o sistema tributário do Brasil”, afirmou.
Mesmo reconhecendo as dificuldades, como os impactos da crise pós-pandemia, inflação e o fato de ser um ano pré-eleitoral, Pacheco acredita ser possível materializar a PEC 110 e ainda votar a reforma do Imposto de Renda.
