A Prefeitura de Campo Grande/MS vai conceder desconto de 5% no Imposto Sobre Serviços (ISS) quando pelo menos 70% do material de construção usado em obras da cidade for adquirido dentro da capital sul-mato-grossense.
Promulgada pelo presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), a lei foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira, 2 de janeiro.
A comprovação da aquisição do material será feita por meio da apresentação de notas fiscais emitidas por empresas estabelecidas em Campo Grande, no momento em que o proprietário ou responsável técnico pela obra requerer a vistoria final para a emissão do Habite-se.
Em 90 dias, a prefeitura terá que regulamentar os procedimentos necessários para o cumprimento da lei, que já está em vigor.
Foto: Izaias Medeiros/Câmara Municipal de Campo Grande
