Armando Monteiro Neto nasceu na cidade do Recife, em 1952. Administrador de empresas e advogado, foi escolhido como titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Eleito senador em 2010, também ocupou o cargo de deputado federal por três vezes. Monteiro é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, dirigiu o conselho de administração do Sebrae, foi presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, diretor regional do Senai e do Sesi e comandou o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Pernambuco. Em 2013, recebeu o título de Sócio Honorário da Anicer, a honraria máxima da Associação, durante o 42º Encontro Nacional, realizado em Recife – PE, em reconhecimento às suas ações em prol do setor.
Por Manuela Souza | Fotos: Washington Costa – MDIC e Waldemir Barreto – Agência Senado/Flickr
Fale um pouco da sua trajetória até chegar ao MDIC.
Sou senador do PTB de Pernambuco e, antes, exerci três mandatos como deputado federal. Já presidi a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Sesi e o Senai nacionais e dirigi o Conselho de Administração do Sebrae. Antes de chegar à CNI, fui presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco.
O setor brasileiro de cerâmica vermelha é o principal fornecedor de materiais para alvenarias e coberturas para uso residencial e comercial no país. Recentemente, foi realizado um diagnóstico pela ABDI, identificando os principais gargalos do setor. Quais os planos do Ministério relacionados à indústria cerâmica?
Os problemas da cadeia produtiva da indústria de cerâmica vermelha são bem conhecidos e, acredito, podem ser resumidos em alguns pontos principais. Dentre os quais, temos os aspectos legais, que incluem uma alta informalidade e questões ambientais; e deficiências na área de recursos humanos e em produção e tecnologia, com necessidade de inserirmos novas tecnologias nesse processo. O papel do MDIC tem sido no sentido de buscar alternativas para resolver ou, quando não for possível, amenizar alguns desses pontos. Esse trabalho é feito por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC, responsável pelas áreas de construção civil e de Arranjos Produtivos Locais, os APLs. É claro que eu, como Sócio Honorário da Instituição e profundo conhecedor dessa cadeia produtiva, irei auxiliar no trabalho das equipes técnicas do ministério. Os indicadores da cadeia produtiva da indústria de cerâmica vermelha no Brasil evidenciam sua relevância social e econômica, tanto a nível nacional como regional.
Como o senhor vê a queixa de empresários sobre a falta de uma política industrial de longo prazo e o que pretende fazer para melhorar esse aspecto?
O Plano Brasil Maior foi lançado no primeiro Governo da presidenta Dilma Rousseff com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional. Embora sua vigência tenha terminado em dezembro de 2014, temos que reconhecer o conjunto de importantes iniciativas levadas a efeito, como: a desoneração da folha de pagamento, a instituição do Reintegra, a expansão do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), a criação do Pronatec, a abertura de novas escolas técnicas e o aumento do acesso ao ensino superior. Não posso deixar de citar, ainda, a ampliação dos limites de enquadramento e dos setores que podem aderir ao Simples (excluindo dos limites as receitas de exportação).
Nesta gestão, o desafio é estruturar uma política industrial no contexto de uma nova realidade fiscal. Não se pode imaginar um amplo repertório de desonerações fiscais como se adotou no passado recente. Portanto, a política industrial deve ser sustentada em instrumentos mais horizontais e na definição de reformas microeconômicas de baixo impacto fiscal, mas que melhorem o ambiente de operação das empresas. Um amplo programa de desburocratização e simplificação com redução de obrigações acessórias nas áreas tributária e do comércio exterior são alguns exemplos dessas políticas.
Quais os principais gargalos para o pleno desenvolvimento das MPEs brasileiras?
O maior desafio atual da indústria brasileira é reduzir custos sistêmicos e aumentar a produtividade. Se essa é uma tarefa árdua para as indústrias de grande porte, as dificuldades se tornam ainda maiores para as micro e pequenas empresas, sobretudo porque essas enfrentam dificuldades para obtenção de financiamentos. Por isso, estamos propondo uma agenda positiva para aumento da competitividade com grande foco no aumento das exportações. Temos que ampliar o volume de recursos disponíveis para o financiamento e aprimorar as regras de exigência de garantias para acesso a esses recursos, mas queremos contribuir para diminuir a concentração das exportações em poucos atores. Em 2013, das quase 19 mil empresas exportadoras, as 100 maiores representaram 66% das exportações. Além disso, micro, pequenas e médias empresas geraram somente 4% do valor exportado no período. Queremos uma agenda positiva que também englobe as MPEs.
O programa Minha Casa Minha Vida é de suma importância para o setor da construção civil. Como o Ministério pretende contribuir para o pleno desenvolvimento do setor via o MCMV?
O Programa Minha Casa Minha Vida promoveu um incremento inegável da demanda dos produtos de cerâmica vermelha e o governo realizou e vem mantendo vários esforços para incentivar o desempenho do segmento. O trabalho tem buscado organizar as cadeias de fornecimento voltadas à construção civil a partir da atuação conjunta de diversos órgãos públicos, em diversos níveis de governo. Esse trabalho continuará. Ressalto que há grande interesse do governo em apoiar o desenvolvimento dessa cadeia produtiva e, consequentemente, das regiões e territórios que realizam as atividades produtivas neste sistema.
Os pequenos e médios empresários reivindicam questões que afetam diretamente o desenvolvimento das empresas, como burocracia e facilidades de crédito. O que o Ministério pretende fazer para criar um ambiente melhor de negócios para as MPEs?
Conforme já destaquei, o MDIC está elaborando uma agenda positiva para aumento da competitividade que terá foco primordial no aumento das exportações. As MPEs estão nesse plano e terão papel de destaque. Ao mesmo tempo, vamos discutir com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, responsável por esse segmento, como podemos atuar para reforçar as ações da Pasta.
Em sua opinião, quais as oportunidades que as Olimpíadas de 2016 trarão para as MPEs? E o que o Ministério tem feito para potencializar essas oportunidades e fazer com que os pequenos empresários possam aproveitá-las da melhor forma possível?
As Olimpíadas de 2016 trarão grandes oportunidades para diversos segmentos da indústria e do comércio, como já trouxe a Copa do Mundo de 2014. Por conta disso, a Presidência da República, ministérios e instituições, como Apex-Brasil, vinculada ao MDIC, e o Sebrae, já realizaram e continuam a executar ações variadas nesse sentido. Todo esse trabalho vem sendo feito em parceria com associações empresariais e tem o objetivo de mapear de maneira mais rápida e eficaz as oportunidades para as empresas, inclusive as MPEs. É difícil levantar esta ou aquela oportunidade porque elas são inumeráveis. Cada empresário interessado em saber mais sobre isso deve procurar sua respectiva entidade representativa para conhecer melhor as oportunidades disponíveis.
O que o Ministério pretende fazer para amenizar a falta de infraestrutura e de competitividade da indústria, já que em 2014 o resultado da balança comercial foi o pior da história?
O governo já está tomando algumas iniciativas, tais como a retomada das concessões de rodovias, aeroportos e hidrovias em um modelo mais atrativo para o investidor; deve ser apresentada uma mudança da legislação do PIS-Cofins, adotando o crédito financeiro, o que simplificará muito o atual regime; o Programa Bem Mais Simples Brasil, com a finalidade de simplificar e agilizar a prestação dos serviços públicos e de melhorar o ambiente de negócios e a eficiência da gestão pública e o Plano Nacional de Exportações. São medidas que irão aumentar a competitividade da indústria e que conjugadas a uma taxa de câmbio mais competitiva irão permitir melhorar os resultados da balança comercial.
Esse é um tema que vem sendo tratado pela Presidência da República e os órgãos diretamente ligados ao assunto, como o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No MDIC, nosso trabalho tem sido o de manter um canal aberto junto à indústria para levantarmos, o mais rápido possível, os problemas que podem ser amenizados com nosso apoio. Estamos atentos a essa questão e faremos de tudo para evitar que este se torne mais um problema que possa afetar a produtividade da indústria nacional. Mas creio que a perspectiva é promissora para os próximos anos. Estamos ampliando e diversificando as fontes da nossa matriz energética – o exemplo mais evidente disso é o nosso parque eólico e a viabilidade da transmissão das hidrelétricas da Região Norte. Temos ainda um amplo espaço para alavancar projetos de eficiência energética e ampliar a utilização do gás.
Como pretende ajudar a recuperar o saldo da balança em 2015?
Estamos estruturando um plano de exportações que deve ter uma visão não apenas de um ano, mas uma política com fôlego maior para os próximos anos. Para isso, já iniciamos um processo de aproximação comercial com parceiros estratégicos. A nossa primeira visita foi aos Estados Unidos, onde já definimos uma agenda de convergência regulatória e facilitação de intercâmbio comercial. No último dia 20 de março, assinamos com os EUA um memorando de facilitação de comércio. O documento estabelece linhas de ação conjuntas e concretas de cooperação entre os dois países. Pelo acordo, Brasil e Estados Unidos identificarão os setores econômicos promissores – que tenham condições de avançar comercialmente por meio de políticas de facilitação – e adotarão ações concretas em parceria com o setor privado para simplificar ou reduzir exigências e burocracias. Os governos dos dois países pretendem, assim, reduzir custos e prazos do comércio bilateral, expandindo-o. Outro grande avanço das rodadas do Diálogo Comercial teve foco na questão da convergência regulatória. Assim, ficaram definidas agendas de trabalho setoriais/bilaterais para unificar exigências, padrões e se chegar a acordos setoriais de convergência e reconhecimento mútuo. Isso abrange inicialmente os setores de cerâmica, máquinas e equipamentos e têxtil. É assim que queremos trabalhar para melhorar os resultados da balança comercial, aproveitando inclusive o realinhamento cambial, que agora será favorável ao setor exportador.
Pela grande contribuição ao setor, o senhor foi homenageado com um título de sócio honorário da Associação em 2013. No último dia 20 de janeiro, a Anicer comemorou 23 anos de existência, em sua opinião, o que a Associação representa para o setor e qual a sua importância como uma instituição nacional?
Como Sócio Honorário da Anicer, conheço como poucos as vantagens e os gargalos do setor. Justamente por isso, sempre tenho atuado como porta-voz do segmento e buscado melhorias para o setor de cerâmica vermelha. Como instituição, a Anicer confirma a sua importância ao representar um setor que gera 293 mil empregos diretos e aproximadamente 900 mil indiretos e garante um faturamento anual de R$ 18 bilhões. É a comprovação de que essa representação está sendo muito bem feita.
Como o senhor observa o desenvolvimento do setor cerâmico ao longo desses 23 anos com a atuação da Anicer?
Acredito que a Anicer tem sido fundamental no papel de aglutinar e unificar o setor, que é geograficamente tão pulverizado. Sendo a maioria de pequenos produtores, essa união em prol dos interesses do segmento seria praticamente impossível sem uma instituição profissional e representativa como a Anicer.
Qual será a prioridade do Ministério nesses quatro anos que virão?
Temos urgência no avanço das medidas para promoção da agenda da competividade. Essa agenda é crucial para a indústria, que vem diminuindo sua participação relativa na economia brasileira e perdendo espaço no mercado doméstico e internacional. A ordem é promover a redução de custos sistêmicos e elevar a produtividade.
Quais os principais desafios a serem enfrentados?
Os altos custos da produção nacional, a complexidade do atual sistema tributário, que onera os investimentos e as exportações, as deficiências na capacitação do capital humano, as deficiências na qualidade da infraestrutura e as inadequações na governança regulatória, seja pelo excesso de procedimentos burocráticos ou pela ausência de marcos legais. Tudo isso desestimula o desenvolvimento das atividades produtivas, reduz a nossa produtividade e nos torna menos competitivos.
No MDIC, ainda temos o grande desafio de intensificar as ações intragovernamentais endereçadas à agenda positiva em elaboração. Para isso, é fundamental estreitar a interlocução com o setor privado e os governos estaduais e municipais, nos processos de discussão e formulação dessas políticas.