Tudo que você precisa saber sobre o PSQ

O engenheiro do PBQP-H, José Sérgio Oliveira, responde sobre os principais questionamentos dos ceramistas relacionados à qualificação dos produtos, exigida em obras de habitação popular como o Minha Casa Minha Vida

Por Mellyna Reis

A exigência crescente do mercado e o aumento da competitividade impulsionaram a implantação de programas de qualidade e produtividade no setor da construção civil. Foi pensando nisso que a Anicer se empenhou para ser a mantenedora do Programa Setorial da Qualidade – PSQ, e assim garantir que os seus produtos estejam qualificados para serem utilizados em grandes obras, principalmente, do Minha Casa Minha Vida.

Porta-voz da indústria de cerâmica vermelha, a Anicer mantém dois PSQs no Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC): de blocos (desde 2005) e o de telhas (2008). São programas de caráter voluntário, de abrangência nacional, responsáveis pelo combate a não conformidade às normas técnicas na fabricação, importação e distribuição de blocos e telhas cerâmicas, que contribuem para a isonomia competitiva do setor, evitando práticas desleais de concorrência e abuso de poder econômico.

O objetivo dos programas é avaliar a qualidade e monitorar a produção desses cerâmicos, de forma que atendam as premissas e portarias do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades. O programa se propõe a organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade e da modernização produtiva, gerando um ambiente de isonomia competitiva.

O PBQP-H também responde pelo SiMaC, que conta hoje com 25 tipos de materiais e componentes de construção – dentre eles, os blocos e telhas cerâmicos –, qualificados nos seus respectivos PSQs. Esse trabalho em defesa da conformidade técnica de materiais e componentes da construção busca evitar a construção de moradias e obras civis de baixa qualidade, que afetam a vida do cidadão e comprometem empresas e o habitat urbano como um todo. Hoje, existem materiais qualificados que ultrapassam o índice de 90% de conformidade, promovendo um cenário de crescente isonomia competitiva no setor.

Na última assembleia da Anicer, em dezembro passado, os diretores levantaram diversos questionamentos e dúvidas sobre os PSQs dos produtos cerâmicos. A cena não foi novidade. Durante o 45º Encontro Nacional da Indústria Cerâmica, realizado em agosto de 2016, na cidade de Campinas/SP, o debate que reuniu o presidente da Anamaco, Cláudio Conz, o diretor técnico da associação, Cesar Gonçalves, e o engenheiro do PBQP-H, José Sérgio dos Passos Oliveira, foi um dos espaços que mais teve a interação do público, justamente para buscar respostas sobre o PSQ, principalmente sobre as vantagens de aderir ao programa.

“A adesão ao PSQ traz muitos benefícios às empresas fabricantes dos produtos-alvo do programa, dentre os quais se destacam os seguintes: evolução da qualidade dos produtos e sistemas construtivos, em função da segurança, economia, durabilidade e sustentabilidade ambiental; aumento da produtividade, em função de oportunidades de melhorar a eficiência e modernização tecnológica; participação em um ambiente proativo, propício para a ampliação e aprimoramento da normalização técnica, para o atendimento às necessidades dos usuários de unidades habitacionais e das obras de infraestrutura urbana”, detalha Oliveira.

O engenheiro do PBQP-H esclarece as dúvidas mais frequentes sobre o PSQ. Confira:

O que é necessário para obter a qualificação no programa?

Inicialmente, a empresa deve buscar sua adesão ao PSQ para que, a partir daí, possa ter a qualidade da sua produção avaliada por uma Entidade Gestora Técnica – EGT (entidade de terceira parte), responsável pelas avaliações da conformidade dos lotes produzidos de cada produto-alvo no âmbito do PSQ. A empresa é considerada “Qualificada no PSQ” quando fica evidenciado, por meio de ensaios realizados em laboratórios acreditados pela Cgcre do Inmetro, que a mesma fabrica, importa ou distribui os produtos-alvo em conformidade com as especificações técnicas normativas e com os demais critérios de qualificação estabelecidos pelo PSQ, em todas as suas unidades e filiais, bem como em empresas associadas ou que tenham a participação de seus sócios.

Quais são as vantagens de aderir ao programa?

A principal vantagem da empresa “Qualificada no PSQ” do SiMaC do PBQP-H reside no fato das mesmas não terem nenhuma restrição para fornecerem seus produtos para as construtoras que empreendem no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), tendo em vista que a aquisição de insumos produzidos por empresa “Qualificada no PSQ” é uma exigência do PMCMV desde a sua 1ª fase, iniciada em 2009. Atualmente essa exigência, por meio da Portaria nº 179/2016, integra as diretrizes da Portaria nº 158, de 06 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, “que dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)”.

Outra grande vantagem da empresa “Qualificada no PSQ” é a possibilidade de vender seus produtos para os consumidores portadores do Cartão BNDES, uma vez que o cadastro de produtos do referido Cartão prioriza aqueles fabricados por empresas “Qualificadas nos PSQs”, propiciando uma considerável ampliação nas vendas de materiais e componentes dos diversos setores da indústria de materiais.

A empresa “Qualificada no PSQ”, também, é referência de qualidade nos “Critérios para Responsabilidade Social e Ambiental na Seleção de Fornecedores” recomendados pelo Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – CBCS.

Além disso, a publicação do “Selo Casa Azul – Boas Práticas para Habitação Mais Sustentável” da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de incentivar o uso racional de recursos naturais e a melhoria da qualidade da habitação e de seu entorno, também, recomenda a utilização de produtos fabricados por empresas “Qualificadas nos PSQs” do SiMaC do PBQP-H.

Assim, são inúmeras as vantagens para as empresas que optam pela adesão aos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do PBQP-H.

A qualificação de uma empresa no PSQ é permanente ou precisa ser renovada?

A qualificação de uma empresa no PSQ precisa ser renovada trimestralmente, ou seja, na mesma frequência em que os Relatórios Setoriais, elaborados por uma EGT, devem ser encaminhados ao PBQP-H pela Entidade Setorial Nacional Mantenedora do PSQ. Desse modo, a relação das empresas “Qualificadas nos PSQs” do SiMaC do PBQP-H é constantemente atualizada e está disponível para consulta no site do programa.

Só produtos qualificados podem ser utilizados nos projetos do MCMV? Tem alguma garantia de que o produto qualificado será utilizado por construtoras nas construções do MCMV?

Como já mencionado anteriormente, a utilização de produtos de empresas “Qualificadas nos PSQs” do SiMaC do PBQP-H é uma exigência legal, estabelecida na Portaria nº 158, de 06 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, alterada pela Portaria nº 179/2016.

Há uma fiscalização para garantir isso? Se sim, como é feita?

O PBQP-H não tem a atribuição de fiscalizar a utilização de produtos de empresas qualificadas nos PSQs.

A qualificação no PSQ torna o produto mais competitivo e/ou agrega valor ao produto? É possível trabalhar estratégias de marketing de um produto qualificado?

Sem dúvida alguma a empresa Qualificada no PSQ, que permite avaliar a conformidade dos produtos por ela fabricados, de forma voluntária e com frequência trimestral, conta com um diferencial de qualidade no mercado que gera ganho de competitividade, considerando que essa iniciativa é uma clara demonstração de respeito ao consumidor.

Nesse sentido, merece destaque o que estabelece o Código de Proteção e Defesa do Consumidor para os fornecedores de produtos e serviços:

Uma estratégia de marketing interessante poderia ser dirigida às Construtoras Certificadas no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do PBQP-H, que tem como um dos requisitos auditados o “Processo de Qualificação de Fornecedores”. Nesse requisito, fica dispensada do processo de qualificação a empresa “Qualificada no PSQ” do SiMaC do PBQP-H, para o produto-alvo do PSQ a ser adquirido. A Certificação no SiAC, também, é uma exigência da Portaria nº 158/2016, para as empresas que empreendem no PMCMV. Atualmente, cerca de 2.500 Construtoras estão Certificadas.

O PBQP-H tem algum canal específico onde os ceramistas possam tirar dúvidas sobre o programa?

As dúvidas relativas ao Programa podem ser dirimidas pelo telefone (61) 2108-1794 ou no e-mail pbqp-h@cidades.gov.br.

Diretoria se reúne para discutir o PSQ

No dia 26 de janeiro, os diretores da Anicer se reuniram para debater questões do Programa Setorial da Qualidade – PSQ de produtos cerâmicos, no espaço do Movimento Sindical da Firjan, no centro do Rio de Janeiro. O encontro, marcado para discutir exclusivamente o programa, foi pleiteado pelos ceramistas na última assembleia geral de 2016, realizada em dezembro passado.

Durante o encontro, a coordenadora da Anicer, Sandra de Carvalho, detalhou as regras do PSQ e exigências do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), procedimentos de ensaios técnicos e adesão do programa, ações de enfrentamento e denúncias de não conformidade, possíveis estratégias junto às construtoras para aquisição dos produtos cerâmicos, entre outros. A apresentação ainda contou com a colaboração de Thais Guirau, representando a Entidade Gestora Técnica (EGT).

Os ceramistas decidiram ir à Brasília para cobrar ao Ministério das Cidades medidas que viabilizem a utilização de produtos qualificados nas obras contratadas pelo poder público, principalmente nas construções de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida. Todos os sindicatos de cerâmica do país, além das federações de indústrias dos estados, serão mobilizados a se juntar à causa, que visa reaquecer a indústria de cerâmica vermelha. O objetivo é que representantes das diretorias de crédito imobiliário e habitação do Banco do Brasil e Caixa Econômica participem da reunião, que deve acontecer em fevereiro.

Para o presidente da Anicer, Natel Moraes, iniciar 2017 planejando ações de fortalecimento do setor é um bom sinal. “Foi muito produtivo, pois conseguimos discutir bem o PSQ, elencando todos os pontos. Agora vamos trabalhar para que o PSQ seja exigido para a contratação de obras, porque onde tem o PSQ, tem qualidade. Começamos o ano bem”, avalia.

O gestor geral do PSQ da cerâmica, Constantino Frollini Neto, também saiu satisfeito com o encontro. “A reunião foi muito boa, agora depende de trabalho e definir as maneiras que essas melhorias serão realizadas. Mas tenho certeza de que vamos conseguir facilitar para as cerâmicas, baixar o custo e ainda melhorar para o consumidor final”, espera.

Posicionamento da CAIXA e sobre o PSQ

A Anicer entrou em contato com a CAIXA, um dos bancos responsáveis pela liberação da maioria dos recursos públicos destinados às obras, para entender os procedimentos adotados pelas instituições na hora de fechar os contratos. Leia a resposta:

A Caixa Econômica Federal esclarece que nos empreendimentos em que atua como agente financeiro, a indicação dos produtos e serviços aprovados sob os aspectos técnicos e jurídicos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 465/2011 do Ministério das Cidades, consta como parte integrante do contrato firmado com o proponente executor.

A CAIXA ressalta, ainda, que a indicação de uso de produtos e materiais de construção produzidos em conformidade com as normas técnicas, e produzidos por empresas qualificadas nos programas setoriais da qualidade (PSQ), tem, por isso, força contratual, e o não cumprimento sujeita o proponente às sanções cabíveis.

Havendo identificação de proponente cujos materiais utilizados não estejam cumprindo os requisitos técnicos, a denúncia pode ser realizada diretamente ao Ministério das Cidades clicando aqui.