Bruno Araújo
O pernambucano Bruno Cavalcanti de Araújo está à frente do Ministério das Cidades desde o dia 12 de maio de 2016, quando foi convocado pelo então presidente interino, Michel Temer, para assumir a pasta. Advogado, formado pela tradicional Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Araújo está em seu terceiro mandato como deputado federal pelo estado de Pernambuco. No dia 17 de abril de 2016, às 23h07 (de Brasília), proferiu o voto que autorizou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que avançou para o Senado Federal. Desde que assumiu o cargo tem buscado dialogar com empresários do setor da construção civil sobre ações para enfrentar o atual cenário econômico de recessão. Esteve com o presidente da Anicer, Natel Moraes, mais de três vezes em 2016, para ouvir as demandas da indústria de cerâmica vermelha e responde a alguns dos questionamentos dos ceramistas neste Marombando.
Por Mellyna Reis
O ministério já tem algum posicionamento sobre a carta com propostas para o crescimento do setor de cerâmica vermelha, entregue no dia 13 de setembro?
Estamos avaliando todas as demandas que chegaram de diversos setores da construção, para conciliar o crescimento da indústria com a oferta de melhores moradias para a população brasileira. É um desafio, mas tenho certeza que nossa equipe técnica encontrará soluções para continuarmos fomentando a geração de empregos e renda no Brasil.
No dia 26 de setembro, foi publicada a instrução Nº 24 que restringe a utilização do FGTS pela Caixa para o financiamento de construções do MCMV. Isso pode frear as construções?
A Instrução Normativa nº 24 visa prevenir que o Agente Operador do FGTS, que tenha utilizado as disponibilidades do referido fundo, enquanto não for efetivado o aporte, pela União, dos recursos necessários às subvenções econômicas concedidas aos beneficiários de financiamentos habitacionais, tenha direito ao ressarcimento das quantias desembolsadas atualizadas pela Selic sem que haja contratação prévia de operação de crédito interno.
Tem previsão de contratação de novas obras para o MCMV? Sobre a fase 3 do programa, já sabe quando será retomada?
Reafirmo que o compromisso do governo do presidente Michel Temer é com a manutenção e o aprimoramento do Minha Casa, Minha Vida, visando garantir a continuidade de execução em todas as suas faixas de renda, dando prioridade, inicialmente, às obras que estavam em andamento ou paralisadas por falta de recursos no governo afastado. São mais de 50 mil obras paralisadas que serão zeradas nos próximos 10 meses na gestão do presidente Michel Temer. Além disso, foram retomadas quase 22 mil unidades do FAR: em junho, 4.232 unidades habitacionais; em agosto, 10.609; e em novembro, 7.127. Será priorizada também a conclusão de 178 equipamentos sociais em conjuntos habitacionais entregues no âmbito do MCMV.
A novidade no programa é a contratação de 40 mil unidades para a Faixa 1,5 – destinada a famílias com renda até R$ 2.350,00 – com recursos do FGTS. A atual gestão tirou o programa do papel e já assinou 24 contratos de empreendimentos da Faixa 1,5 em 13 municípios das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país. Ao todo são 2.674 unidades habitacionais que beneficiarão mais de 9 mil famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350,00, e que possuem capacidade de comprometimento de renda.
Foram contratadas neste ano aproximadamente 12 mil unidades na modalidade Entidades, 15 mil na modalidade Rural, e mais 15 mil unidades vinculadas a obras de saneamento e mobilidade urbana (PAC), que migraram para o MCMV.
Na gestão do presidente Michel Temer, lançamos ainda, no dia 9 de novembro, o programa Cartão Reforma, que visa combater o déficit de qualidade habitacional, sem ligação com o MCMV. Queremos ajudar os brasileiros que, ao longo dos anos, conseguiram construir a casa própria com sacrifício, mas que não conseguem oferecer boas condições de moradia para sua família.
O orçamento inicial do Cartão Reforma é de R$ 500 milhões e pode atender cerca de 100 mil famílias, melhorando e ampliando as moradias dos brasileiros com renda familiar de até R$ 1,8 mil. O repasse será feito via Caixa Econômica Federal, que será responsável pelo envio do cartão para os beneficiários. O valor médio do repasse gira em torno de R$ 5 mil. Como contrapartida, as famílias ficarão responsáveis pela mão de obra e terão ainda a liberdade de escolher onde comprar os materiais de construção.
No Brasil, existem 7,5 milhões de habitações precárias, das quais 3,5 milhões tem renda enquadrada no programa, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mapeamento das áreas que poderão ser atendidas é de responsabilidade dos Estados e Municípios, que indicarão as áreas prioritárias, além das famílias enquadradas nos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades.
Como a pasta pretende intensificar as fiscalizações para combater a utilização de produtos fora de norma nas construções do MCMV?
O Ministério das Cidades não é órgão fiscalizador, mas sim gestor. Tenho certeza que a Caixa Econômica Federal, responsável pelo acompanhamento das obras, está atenta ao tipo de material utilizado para proteção dos beneficiários dos programas.
Qual o posicionamento do ministério sobre a utilização de produtos cerâmicos nas obras do MCMV?
O Ministério das Cidades, por meio da Portaria nº 179, do Ministério das Cidades, de 11 de maio de 2016, que “Dá nova redação à Portaria nº 158, de 06 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)”, estabeleceu o seguinte:
“A aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – MCMV Faixa 1 deve observar as seguintes diretrizes:
e) atendimento às diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), no que diz respeito à promoção da qualidade, produtividade e sustentabilidade do Habitat, principalmente na utilização de materiais de construção produzidos em conformidade com as normas técnicas, especialmente aqueles produzidos por empresas qualificadas nos programas setoriais da qualidade (PSQ), do Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC); à contratação de empresas construtoras certificadas no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC); e ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (SiNAT), considerando o conjunto de Especificações para os Empreendimentos de Habitações de Interesse Social (HIS) estabelecidos pelo Ministério das Cidades, composto pelos seguintes documentos: Especificações de desempenho nos empreendimentos de HIS baseadas na ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – desempenho; Orientações ao proponente para aplicação das especificações de desempenho em empreendimentos de HIS; Orientações ao agente financeiro para recebimento e análise dos projetos; e Catálogo de Desempenho de Subsistemas”
Considerando que a ANICER mantém os Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) de Blocos e Telhas Cerâmicas em plena atividade no SiMaC do PBQP-H, as “Empresas Qualificadas”¹ nesses referidos PSQs estão aptas a fornecerem seus produtos-alvo (blocos e telhas cerâmicas) às construtoras que executam empreendimentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), garantindo assim a utilização de produtos cerâmicos nesse Programa.
Vale ressaltar que os produtos cerâmicos estão presentes nos empreendimentos do PMCMV desde a sua primeira fase, lançada em 2009, uma vez que desde então a ANICER atua como Entidade Setorial Nacional Mantenedora dos PSQs citados anteriormente.
¹Empresas Qualificadas – Empresa participante de PSQ que fabrica, importa e distribui os produtos-alvo em conformidade com as especificações técnicas normativas e com os demais critérios de qualificação estabelecidos pelo PSQ, em todas as suas unidades e filiais, bem como em empresas associadas ou que tenham a participação de seus sócios.
O governo federal já tem planos para a retomada do crescimento para a indústria de cerâmica vermelha? O que os empresários do setor podem esperar para 2017?
No momento não temos condições de fazer uma avaliação a respeito.