Ações têm o objetivo de alertar comerciantes de material de construção sobre a revenda de blocos e telhas cerâmicos
Por Mellyna Reis
A Anicer e a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) estão empenhadas em garantir que os blocos e telhas cerâmicos que chegam ao mercado cumpram todas as exigências estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As entidades firmaram um acordo no mês de maio no qual se comprometem a alertar os comerciantes, associados ou não ao sistema Anamaco/Fecomac/Acomac, a não revenderem produtos fora de norma. A medida visa alertar os revendedores de materiais de construção sobre os riscos decorrentes da comercialização de produtos impróprios ao consumo.
O objetivo é respeitar as recomendações do governo federal, previstas no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, da Secretaria Nacional de Habitação e Ministério das Cidades, no qual estão incluídos 27 Programas Setoriais da Qualidade (PSQ) para produtos da construção civil – entre eles, blocos e telhas cerâmicos.
Segundo o PBQP-H, telhas cerâmicas que não atendam à norma técnica de fabricação da ABNT NBR 15.310 não podem ser oferecidas ao mercado por se tratarem de produtos impróprios e inadequados a consumo. O mesmo vale para os blocos, sendo que a norma que os regula é a ABNT NBR 15.270. Ainda de acordo com a legislação, comercializar produto não conforme é prática ilícita que pode acarretar em denúncia dos responsáveis às autoridades competentes, como está previsto no decreto federal 2.181/97, que regulamenta a lei 8.078/90. Essa lei dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, definindo como prática abusiva o que desrespeita as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação complementar.
“Desde o advento do CDC é obrigação de todo comerciante reconhecer que suas práticas visam à satisfação dos seus clientes e a esses não cabe fornecer produtos não conformes. Cada PSQ deve, trimestralmente, publicar e dar conhecimento ao mercado do relatório de análises técnicas que conferem às empresas estarem qualificadas ou não com os seus produtos”, observa o diretor de Assuntos Econômicos da Anamaco, Waldir Abreu.
No acordo firmado com a Anicer, a Anamaco se dispôs a divulgar informações aos 150 mil comerciantes de material de construção existentes no país, sobre a necessidade de cumprimento das normas. A representante dos revendedores também vai apoiar as ações das entidades na divulgação dos seus PSQs para blocos cerâmicos e telhas cerâmicas por meio das associações regionais (Acomacs). A campanha começará com uma divulgação geral de alerta de que só os segmentos de blocos e telhas cerâmicos que possuem PSQ das empresas conformes mencionadas em relatório devem ser comercializados.
Para Abreu, as ações devem ajudar no combate à concorrência desleal no setor cerâmico. “Não temos dúvida alguma de que nossa ação irá ajudar muito no combate às práticas de fabricantes que produzem produtos fora de norma ou que não estejam devidamente engajados nos PSQs. Afinal é obrigação do fabricante garantir ao consumidor que os seus produtos atendam aos requisitos das normas técnicas”, afirma. “Tenho certeza de que consumidor nenhum deseja comprar em loja que não assume responsabilidade pelo que vende ou que não obtém de seus fornecedores o mínimo de qualidade exigido em normas técnicas”, completa.
O diretor de normas e qualidade da Anicer, Constantino Frollini Neto, espera que a parceria aumente o número de adesões ao PSQ. “Acho que vai nos ajudar a pressionar os maus produtores a produzirem materiais na norma e os compradores a somente vender materiais dentro da norma. Com isso o consumidor vai adquirir produtos de melhor qualidade”. Waldir Abreu também acredita nesse movimento. “Esse é o resultado desejado. É um trabalho de médio e longo prazo, mas de suma importância para todo e qualquer setor da indústria e do comércio de material de construção. A adesão ao PSQ é voluntária, mas o fornecimento de produtos certificados nos segmentos organizados é obrigatório”, enfatiza.
Esse crescimento das adesões do PSQ também é aguardado pelo diretor técnico da Anicer, Cesar Gonçalves. Ele lembra que o produto em conformidade é sinônimo de respeito ao Código de Defesa do Consumidor e, por consequência, terá menos problemas com o Ministério Público. “Esse é o grande objetivo da parceria: dar maior visibilidade ao PSQ, melhorar a imagem do setor e aumentar o número das cerâmicas participantes no programa”, ratifica.
As entidades ressaltam que os fabricantes e revendedores estão sujeitos a rigorosas punições e/ou sanções no âmbito administrativo, civil e criminal. “Esperamos que com essa parceria tenhamos um processo de conscientização e que os comerciantes sejam penalizados pela revenda de produtos não conforme. Existe uma responsabilidade civil embutida nessa prática e se comprovado que houve algum dano ou dolo ao consumidor ou usuário desses produtos, a revenda poderá responder à justiça juntamente com o fabricante”, adverte Sandro Silveira, diretor de Relações Institucionais da Anicer.
O ceramista entende que a intensificação do PSQ é uma forma de estruturar o setor, assegurando a qualidade dos produtos oferecidos e, consequentemente, a concorrência equilibrada. “Como a comprovação dos produtos dentro da norma é também técnica, não é possível uma análise somente visual. Por isso, o ideal é que as revendas busquem as empresas que estejam engajadas dentro de algum Programa Setorial de Qualidade (PSQ), porque traz segurança a toda cadeia da construção civil. Se não organizar fica uma terra sem lei, onde cada fabricante vai buscar uma vantagem competitiva de forma desonesta que pode lesar o consumidor desatento”, encerra.
Programa
A determinação do PSQ como primeiro requisito para comprovar a qualidade do produto especificado e utilizado é um grande avanço para o setor da construção civil. Essa conquista se deve, principalmente, pela forte atuação da Anicer para a valorização dos produtos de cerâmica vermelha, já que o setor tem atualmente o maior número de empresas qualificadas no país. Hoje, 224 fábricas possuem o selo do PSQ, sendo 168 de blocos e 56 de telhas, além de outras 44 que estão com o processo em andamento para obter a qualificação.