A ação, que conta com o apoio do Ipem/AM, visa combater fraudes na revenda de produtos cerâmicos
O Sindicato das Cerâmicas do Estado do Amazonas (Sindicer/AM) lançou, no dia 30 de março, a campanha Tijolo Seguro, que conta com o apoio do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Delegacia do Consumidor. A apresentação aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), em Manaus. A campanha orienta o consumidor a comprar o tijolo cerâmico somente em revendedora credenciada pelo sindicato, o qual atende a uma série de normas e requisitos, inclusive estar embalado em pallets.
Nos últimos meses, o Sindicer/AM registrou um aumento de infrações cometidas por pessoas que compram blocos cerâmicos e revendem o produto por meio de anúncios de jornais e sites de vendas na Internet. Segundo o presidente do Sindicer/AM, Sandro Santos, mais de 50 boletins de ocorrências de fraudes foram abertos somente nos primeiros meses do ano, fora as cerca de 20 denúncias que o sindicato tem recebido semanalmente. “Os consumidores caíram no golpe da compra do milheiro anunciado por um preço muito abaixo do mercado, mas que na hora de receber, perceberam a quantidade inferior”, revela o presidente do Sindicer/AM.
Santos ainda conta que a prática ilegal começa com a divulgação do preço do milheiro abaixo do valor de mercado, a partir de anúncios publicados na internet e em classificados de jornais locais. O golpe é consumado no ato da entrega da mercadoria: as vítimas percebem a quantidade inferior à comprada, além de serem produtos de origem e qualidade duvidosas, e quando tentam resolver o problema, não conseguem mais contato com os fraudadores.
“Temos conhecimento deste golpe há mais de um ano, mas nos últimos seis meses, a prática criminosa vem se agravando e prejudicando diretamente as empresas que praticam o preço de mercado. Os golpistas anunciam o milheiro a R$ 400 reais, enquanto o valor de fábrica varia entre R$ 430 e R$ 450. O consumidor sai prejudicado no negócio porque a quadrilha não entrega a quantidade exata do produto, recebendo em média pouco mais de 50% do pedido”, afirma.
A ação também causa prejuízos aos ceramistas associados, que se sentem forçados a diminuir o preço por conta da desvalorização divulgada nos anúncios dos criminosos. Os empresários chegam a receber reclamações dos compradores, que passam a ligar para os telefones impressos nos blocos cerâmicos, mesmo a fraude não ocorrendo nas olarias.
“É importante que o cliente observe se o bloco ou o tijolo que está sendo comprado possui o carimbo da empresa impresso no produto, caso não conste, não deve ser comprado. O cliente deve optar por comprar em pontos fixos, pois terá como fazer uma reclamação e solicitar a tratativa da solução do problema neste local e evitar a compra em sites e classificados”, alerta Sandro Santos.
O Sindicer/AM ainda orienta o consumidor a dar preferência aos produtos com selo do Programa Setorial da Qualidade (PSQ), uma recomendação também passada pela Anicer. “Só assim o consumidor vai ter um produto de melhor qualidade, que cumpre as normas técnicas. Para o setor também vai ser muito bom, pois o produto passa a ter mais credibilidade e diminui muito a concorrência desleal”, considera Constantino Frollini Neto, diretor de Norma e Qualidade da Anicer.
O presidente Natel Moraes lembra que os produtos com PSQ impulsionam a competitividade no mercado. “O Brasil vem mudando muito devido às normas regulamentadoras, isso porque o consumidor está mais exigente. Logo, os fabricantes deverão rever o conceito de que certificação é custo, quando na verdade é o resultado de um processo produtivo eficiente para um produto que atende às normas técnicas vigentes”, enfatiza. As informações da campanha Tijolo Seguro estão disponíveis no site www.amsindicer.com.br.
Controle
O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) esclarece que a Portaria 558, de 19 de novembro de 2013, aprovou regulamentação técnica para componentes cerâmicos para alvenaria, cujo objetivo é prevenir práticas enganosas de comércio. “A regulamentação se aplica a blocos, tijolos maciços e perfurados, entre outros itens cerâmicos”, detalhou o diretor-presidente do instituto, Márcio André Brito.
Os componentes cerâmicos devem trazer, obrigatoriamente, informações técnicas gravadas em uma de suas faces externas, de forma visível, em baixo relevo ou reentrância. São elas: identificação do fabricante (CNPJ e nome fantasia ou razão social), dimensões nominais em centímetros na seguinte sequência: largura, altura, comprimento; lote ou data de fabricação, telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente ou correio eletrônico ou endereço do fabricante, importador ou revendedor/distribuidor.
O diretor da área de blocos e tijolos cerâmicos da Anicer, Luis Lima, espera que a iniciativa seja ampliada para o restante do país. “É uma campanha que valoriza e educa o comprador para que ele mesmo não caia em armadilhas. Isso moraliza a comercialização do produto”, elogia.