Dispositivos legais exigem a qualificação no Programa de Qualidade Setorial, mas mercado ainda apresenta um cenário desfavorável
Com a finalidade de melhoria da qualidade das habitações e a modernização produtiva, o Ministério das Cidades desenvolve o PBQP-H – Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, com o envolvimento de toda cadeia produtiva da construção civil, da qual fazem parte as empresas fabricantes de materiais, componentes e sistemas construtivos. Dentre as ferramentas estabelecidas no PBQP-H, o Programa Setorial da Qualidade (PSQ) auxilia os fabricantes a enquadrarem seus produtos conforme a normatização técnica brasileira e processos de acordo com mudanças competitivas. No âmbito da indústria de cerâmica vermelha, a Anicer é a entidade mantenedora, responsável pela implementação, gerenciamento e manutenção dos PSQs de Blocos e Telhas Cerâmicas.
A adesão à Qualificação no PSQ se dá por meio de um processo simples. Após o pagamento da taxa, são executados três ensaios consecutivos no material produzido e se os resultados estiverem conformes às normas, a empresa passa a ser qualificada. A manutenção da qualificação é realizada a cada três meses, através de um novo ensaio. Outra ação do programa é o combate à não conformidade intencional dos produtos para monitorar e reduzir o número de irregularidades no mercado. “Estamos empenhados em levar mais empresas para o PSQ, colocando para eles a importância disso, pois se mais empresas aderirem, poderemos trabalhar mais a não conformidade”, disse o vice-presidente da Associação e presidente do Sindicer/MG, Ralph Luiz Perrupato.
A Anicer tem um acordo de cooperação com o Senai, que consolida a parceria entre as duas instituições e torna o Senai de Três Rios (RJ), através do Núcleo de Tecnologia em Cerâmica, a Entidade Gestora Técnica (EGT) responsável pela conclusão do relatório que aponta as empresas com produtos conformes e não conformes. As ações de combate à não conformidade consistem em coletar amostras nas revendas e levá-las para realização de ensaios nos laboratórios participantes do programa, onde é verificado o grau de conformidade e apresentado em forma de relatório. “Estabeleceu-se dentro do PSQ de Blocos e Telhas Cerâmicas que uma empresa (produto) estaria não conforme após serem realizadas três ações e que, em todas, a mesma se fizesse presente”, explica o especialista em serviço tecnológico e responsável técnico da EGT, Silvério Pitzer Kopke.
Em 2014, a primeira fase das ações de bloco cerâmico acendeu um alerta para o setor. Nos estados de Alagoas, onde foram coletadas e ensaiadas 32 amostras de 16 pontos de revendas, e Minas Gerais, 20 amostras em 12 revendas, as ações resultaram em 100% das amostras não conformes. Um produto cerâmico não conforme é aquele que não atende a, pelo menos, um requisito normativo. “Nos PSQs são avaliados os itens dimensionais conforme o anexo A da ABNT NBR 15.270-1 e 2 para Blocos Cerâmicos e o anexo A da ABNT NBR 15.310 para Telhas Cerâmicas”, explica Kopke. Neste ano, está em andamento a primeira fase das ações de combate à não conformidade de telhas cerâmicas, iniciada em 2014, no Rio de Janeiro, e continuam em Alagoas e Minas Gerais para a conclusão das três ações necessárias. Ainda em 2015, estão previstas novas ações de bloco e telha nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
No mercado da construção civil, dispositivos legais exigem dos fabricantes de materiais, componentes e sistemas construtivos a comprovação da qualidade e de atendimento às normas, como a emitida pelo PSQ através do certificado de qualificação, para a participação em obras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e em projetos de engenharia e arquitetura com financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF), como a resolução nº 735/2013, publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que exige a qualificação no PSQ de todos os materiais usados em quaisquer imóveis financiados pela Caixa com recursos do FGTS.
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