Setor enfrenta os entraves para o cumprimento da Norma e apoia a proposta de revisão
A última versão da Norma Regulamentadora nº 12, publicada em dezembro de 2010, está entre as principais discussões do setor industrial devido a sua complexidade. Em vigor, a NR-12 – que determina as regras de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos – é muito detalhada e repleta de novas exigências, com isto tornou-se difícil o atendimento em alguns aspectos. No entanto, ceramistas e fabricantes de máquinas e equipamentos compreendem a necessidade da regulamentação para a prevenção dos trabalhadores e têm se debruçado na questão para buscar o atendimento aos requisitos da norma. Porém, em paralelo, o setor de cerâmica vermelha está mobilizado em torno da proposta de revisão da norma, encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo grupo de trabalho liderado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), com a participação da Anicer e de diversas instituições.
“Não me parece razoável que empresas não queiram, em sã consciência, preservar os trabalhadores de qualquer tipo de risco ou acidente, mas é importante ressaltar que a norma sofreu uma revisão que a tornou praticamente impossível de ser atendida pela maciça maioria de empresas fabricantes de qualquer tipo de produto, no Brasil e também no exterior. A não existência de um marco temporal, separando o antigo do novo, é um absurdo; sem contar com a total desconsideração com as micros e pequenas empresas, que não têm condição de atender a enorme burocracia incluída na nova versão da norma”, esclarece o presidente da Anicer, Cesar Gonçalves.
As medidas de segurança e saúde do trabalho apresentadas pela NR-12 acarretam num grande impacto social e econômico em relação aos custos para as adaptações e substituições necessárias, atingindo ceramistas, fornecedores de máquinas e consumidores. A Associação Nacional dos Fabricantes de Máquinas e Equipamentos para Indústria Cerâmica – Anfamec reforça o discurso. “É necessário destacar o cenário de entraves que faz parte da NR- 12 e que está afetando empresas nacionalmente. Por exemplo, a ampliação do número de artigos de 40 para 300 e o prazo apertado que tem impossibilitado fábricas de todos os setores, e não apenas do cerâmico, de atendimento em tempo hábil. Recente informação divulgada pela Confederação Nacional da Indústria reforça o tom do cenário nacional sobre a NR 12: ‘seriam necessários mais de R$ 100 bilhões para se adaptar às novas regras’”, declarou o vice-presidente da entidade, Marcelo Perrone.
Apesar deste cenário, os fabricantes de máquinas e equipamentos para a indústria cerâmica buscam o cumprimento das exigências e desenvolvimento do setor. “Os fabricantes têm se adequado, por exemplo, através da transmissão de força de polias para redutores e da implantação de sistemas de monitoramento e controle de marombas. Há também a introdução de sistemas de automação através de torres de alimentação ou robôs. Os fornecedores de máquinas e equipamentos entendem que têm papel fundamental ao ofertar ao mercado equipamentos seguros e que garantam a produtividade e a qualidade, e estão ao lado dos ceramistas para apoiá-los em todas as mudanças necessárias, como nas alterações que não se restringem aos equipamentos e que estão conectadas diretamente aos novos modelos de gestão, infraestrutura e percepção de que a evolução do segmento deve se dar de forma continuada em processos, produtos e máquinas”, considera Perrone.
A proposta de revisão foi apresentada ao Ministério do Trabalho e Emprego em fevereiro do ano passado e até o momento não há mudanças. “Infelizmente, esse trabalho tem sido árduo e com pouquíssimos resultados que deem um alento às empresas”, pondera Gonçalves. O documento contemplou os seguintes pontos: linha de corte temporal para as adequações de máquinas usadas; obrigações distintas para fabricantes/importadores e usuários; tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte; e interdição de máquinas e equipamentos mediante grave e iminente risco devidamente comprovado, por laudo técnico circunstanciado e por ato do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego. “Apoiamos a proposta enviada pela CNI, em conjunto com a Anicer, e a Anfamec através da FIESP. Entendemos ser importante a definição de uma linha de corte temporal para que as novas exigências da norma sejam aplicáveis somente aos equipamentos novos. É necessário também que existam obrigações diferentes, além de critérios distintos para empresas de pequeno porte, que têm dificuldades financeiras para arcar com os custos de adequação”, completa Perrone.
Enquanto não há alterações no regulamento, as entidades do setor dão apoio aos ceramistas. Neste sentido, a Anfamec entende que ofertar ao mercado equipamentos adequados não é o suficiente, pois é necessária uma real mudança de consciência sobre a temática. “Estamos em contínuo diálogo com associados e ceramistas para desenvolver ações estratégicas de fomento às novas tecnologias e à segurança”, declara Perrone. Nesta direção, como principal representante nacional da indústria de cerâmica vermelha, a Anicer orienta e promove o conhecimento a fim de capacitar os ceramistas para o adequado atendimento às exigências da NR-12. A norma é assunto constante em palestras realizadas pelos consultores técnicos da Anicer e tema presente na programação técnica dos Encontros Nacionais e de uma série de seminários apresentados em diversos estados, com apoio dos sindicatos.